Artigo: Educação e Justiça

ARTIGO: A JUSTIÇA EDUCATIVA

       A educação pode ser vislumbrada como um dos instrumentos mais úteis para as transformações sociais, em geral. No que tange às instituições públicas, práticas educativas inovadoras podem aprimorá-las, com o objetivo de que todos os indivíduos possam compreender o modo pelo qual os órgãos atuam no Brasil. Esse entendimento proporcionaria, paulatinamente, maior democratização no acesso às instituições como a Justiça, por exemplo, além de viabilizar reflexões da própria sociedade sobre as mudanças que são necessárias ao sistema judiciário brasileiro. 

       Como as disciplinas jurídicas, em regra, não são lecionadas nas escolas de ensino fundamental e médio, o conhecimento acerca dos vários ramos do Direito fica restrito a faculdades e a cursos específicos. Desse modo, a população em geral nem sequer tem a oportunidade de saber como funcionam (ou deveriam funcionar) o Estado, os Poderes Executivo, Judiciário e  Legislativo, bem  como a Polícia, o Ministério Público e demais instituições públicas de seu próprio País. A referida alienação tende a se coadunar com objetivos de certos setores da elite empresária e governamental, a quem interessa manter o povo sem consciência de seus direitos e sem efetivos meios de acesso aos órgãos públicos.

     Em tal abordagem, o autor Paulo Freire salienta que “o processo educativo pode servir tanto para a libertação quanto para a dominação das pessoas” . No contexto brasileiro, é mais provável a ocorrência da segunda hipótese aludida, uma vez que milhões de estudantes finalizam o ensino médio, a cada ano, sem nunca terem aberto a Constituição da República ou auferido um arcabouço de informações imprescindíveis ao exercício de seus direitos. Assim, há necessidade de se implementar um sistema educacional que seja instrumento de mudança das instituições estatais, propiciando reflexões sobre a necessidade de melhorias no três Poderes do Estado, assim como sistema jurídico em geral. 

  Trata-se, assim, de concretizar satisfatoriamente o direito fundamental à educação, em seu sentido amplo. E, nessa perspectiva, a educação deve ser vislumbrada como um ideal preponderante para as transformações sócio-políticas no Brasil. A partir desse argumento, torna-se possível estruturar uma Justiça educativa, por meio do diálogo entre os que detêm o conhecimento jurídico e a sociedade em geral. Por Justiça educativa, entenda-se aquela que não se adstringe a condenar ou a dizer o direito, mas também estimula a reflexão para as transformações sociais. 

  A Justiça educativa pode ser implementada de diferentes maneiras. Uma primeira forma diz respeito à possibilidade de os profissionais do meio jurídico ministrarem palestras ou cursos nas escolas e nas comunidades mais carentes. Há alguns projetos sendo desenvolvidos nesse sentido como, por exemplo, o programa OAB vai à escola , implementado em alguns Estados brasileiros. Outra forma de viabilização da Justiça educativa seria por meio de atividades extra-curriculares realizadas por estudantes de Direito em instituições de ensino fundamental e médio, sob a supervisão de um professor ou jurista coordenador, como o projeto "Cidadania e Justiça nas Escolas", ministrado em diferentes cidades brasileiras.

     Desse modo, os estudantes e profissionais poderiam fazer abordagens acerca de diferentes temas jurídicos aos alunos dos níveis de ensino já referidos, com a utilização dos mais variados recursos, sejam eles musicais, teatrais ou meramente expositivos. Tais realizações contabilizariam créditos nas faculdades e contariam como atividades complementares, essas já obrigatórias a todos os estudantes de Direito do País, conforme regulamenta o Ministério da Educação. Assim, estar-se-ia cumprindo o que Boaventura de Sousa Santos designa de “responsabilidade social da universidade perante os problemas do mundo contemporâneo” . 

    Por meio da Justiça educativa, as faculdades de Direito (e demais faculdades) poderiam conferir maior aprofundamento aos estudos feitos por seus alunos e, conseqüentemente, melhorar a complicada qualidade de boa parte do ensino que é ministrado no Brasil. As próprias bases de tal ensino poderiam ser reformuladas, de modo que os estudantes não fossem meros espectadores de aulas nas universidades, mas, sobretudo, artífices e transmissores de seu conhecimento. Essa mudança educacional é extremamente necessária, pois, a cada ano, o número de estudantes universitários aumenta no contexto brasileiro, sem que haja uma correspondente melhoria da qualidade dos cursos. Conforme o Instituto Nacional de Estudos Anísio Teixeira (Inep), por exemplo, apenas no ano de 2003, ingressaram cerca de 508.424 indivíduos em Faculdades de Direito no País, muitos deles desprovidos de garantias sobre a qualificação e a seriedade das instituições em que iriam estudar. 

    Como mecanismo de estímulo às atividades da Justiça educativa, pode ser conferido aos estudantes e aos profissionais que participarem do projeto um certificado por meio do qual lhes sejam concedidos pontos em concursos, como estímulo a esse trabalho voluntário. Assim, apesar das dificuldades para o implemento do referido projeto, é imprescindível incentivar práticas de transformação social no meio acadêmico brasileiro. Tanto a sociedade quanto os profissionais e estudantes tendem a lucrar com tais práticas de um Estado reformulado, que não se restrinja a condenar, mas que também viabilize o exercício da cidadania. 

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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

1 - FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1977. 

2 -  SANTOS, Boaventura de Sousa. Pela mão de Alice: o social e o político na pós-modernidade. São Paulo: Cortez, 1997.

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Artigo escrito por Juliana S. Valis, publicado também em:

http://www.recantodasletras.com.br/escrivaninha/publicacoes/editor.php?acao=ler&idt=345301&rasc=0

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Seguem vídeos retirados do Youtube sobre o tema "Educação e Justiça", com exemplos dos projetos "Cidadania e Justiça nas Escolas" e  "OAB vai à Escola", desenvolvido em diferentes cidades brasileiras:

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ARTIGO: Paulo Freire - Educação para transformação

                                    

 Paulo Freire: 

      Educação para a transformação 

do Brasil e do mundo

                                                     

           Como mecanismo propulsor dos mais importantes avanços humanos, a educação constitui um meio para a melhoria do Brasil e do mundo. As práticas pedagógicas estabelecem diferentes maneiras de se transmitir o conhecimento, principalmente pelo diálogo entre professores e alunos. Após longas análises sobre tais atividades pedagógicas, o autor Paulo Freire construiu um arcabouço de novos conceitos no âmbito do ensino, de modo a desenvolver métodos que propiciassem o implemento de uma educação crítica e questionadora da realidade.

             Dessa forma, é imprescindível perquirir e concretizar as idéias do mencionado autor, a fim de que as palavras “ordem e progresso” deixem de ser apenas um lema estampado na bandeira brasileira, mas se viabilizem como ações de um País no qual a educação seja instrumento de mudanças sociais, políticas e econômicas. O poder transformador das práticas educativas se torna cada vez mais profícuo tanto para o desenvolvimento interno dos países quanto para a pacificação das relações estabelecidas internacionalmente. Construir uma comunidade mais cooperativa e menos litigiosa, seja em termos brasileiros ou globais, demanda sobretudo uma pedagogia voltada à tolerância e ao respeito das diferenças intersubjetivas. 

             Nesse sentido, Paulo Freire edificou várias obras em prol da aludida pedagogia, com perspectivas construtivas e conscientizadoras, em três grandes períodos de sua vida. Nascido na cidade de Recife, em 1921, Paulo Reglus Neves Freire iniciou na capital pernambucana as atividades intelectuais que marcaram o primeiro grande período de sua vida, no qual estabeleceu boa parte de seus fundamentos e concepções sobre a educação. Já na década de 1940, Freire iniciou estudos de Direito em Pernambuco e foi professor de língua portuguesa no Colégio Oswaldo Cruz, experiência que lhe trouxe uma série de subsídios para o desenvolvimento de seus métodos pedagógicos.

               Ademais, o referido autor também exerceu magistério no Serviço Social da Indústria (SESI) e na Universidade do Recife, de modo a aprofundar suas idéias sobre os aspectos filosóficos do processo educativo. No decorrer da década de 1950, Paulo Freire começou a afirmar-se de maneira mais nítida como educador progressista, sobretudo após escrever a monografia “Educação e atualidade brasileira”, tese com a qual foi aprovado no concurso para a cadeira de História e Filosofia da Educação, na Escola de Belas Artes pernambucana. As idéias centrais dessa primeira obra de Freire dizem respeito à necessidade de se construir uma escola prioritariamente democrática, que seja apta a solidificar no educando a passagem da consciência ingênua à consciência crítica.

            Em tal transição, os métodos pedagógicos devem proporcionar ao indivíduo o enfoque no que tange aos problemas de seu País, do mundo e da própria democracia. Para o implemento desse novo processo educativo, Paulo Freire substituiu a organização tradicional das salas de aula em carteiras enfileiradas por círculos de debate entre educadores e educandos, o que facilitaria o intercâmbio de saber entre ambos os agentes. A referida técnica foi aperfeiçoada nos primeiros anos da década de 1960, período em que o método freireano passou a ser utilizado pelo Programa Nacional de Alfabetização do Ministério da Educação e da Cultura (MEC). Paralelamente, o aludido método também foi implementado no Projeto Educacional de Adultos, dirigido por Paulo Freire em parceria com o Movimento de Cultura Popular, de modo a desenvolver atividades de alfabetização junto a comunidades carentes do Brasil, como aquelas situadas em Angicos, no Rio Grande do Norte.

                  O caráter crítico do método de Paulo Freire, de certa forma, colidiu frontalmente com os interesses do regime militar instaurado após o golpe de 1964, o que ensejou a prisão e o posterior exílio do educador. Esse acontecimento iniciou o segundo grande período da vida de Freire, caracterizado pela maior abrangência internacional de suas idéias e técnicas. Entre os anos de 1964 e 1969, o autor residiu em Santiago do Chile, onde revisou a obra “Educação e atualidade brasileira” com o novo título de “Educação como prática da liberdade”, além de ter escrito a “Pedagogia do Oprimido”, vista por muitos intelectuais no sentido de ser a obra-prima freireana. O tema central da referida obra diz respeito à idéia de que deve existir um intercâmbio contínuo de saber entre educadores e educandos, com o escopo de que os últimos não se limitem a repetir mecanicamente o conhecimento transmitido pelos primeiros. Por meio do diálogo entre professores e alunos, estabelecem-se possibilidades comunicativas em cujo cerne está a transformação do educando em sujeito de sua própria história.

                     Traduzida em diferentes idiomas, a Pedagogia do Oprimido revela que a educação conscientiza os indivíduos sobre as diversas contradições e disparidades do mundo, de modo a incutir-lhes a demanda por mudanças na realidade social. Ademais do referido livro, outras relevantes obras foram escritas por Freire no transcorrer de seus anos no exílio, tais como “A Contribuição ao processo de conscientização do homem na América Latina” e a “Ação cultural para a liberdade”. Já durante a década de 1970, Paulo Freire passou a residir na Suíça, de modo a lecionar na Universidade de Genebra por sucessivos anos. A partir de então, Freire começou a expandir suas idéias sobre a prática educacional para diferentes países da Ásia, da América e da África, por meio de palestras em universidades e de contínuas traduções de seus livros.

                     Em 1971, o educador fundou o Instituto de Ação Participativa (IDAC), com sede em Genebra, a fim de promover estudos com outros exilados brasileiros e de aprofundar sua práxis pedagógica. Com a concessão de anistia pelo governo do Brasil, Paulo Freire retornou ao País em 1980 e transferiu a sede do supracitado instituto para a cidade do Rio de Janeiro. Após quinze anos de vida como exilado, o aludido educador passou a ter residência na capital paulista, de modo a iniciar um terceiro importante período de sua trajetória intelectual. O livro preponderante que marca esse período é “A importância do ato de ler”, primeira obra publicada por Freire em âmbito brasileiro após o exílio, cujo tema precípuo diz respeito à idéia de alfabetização como mecanismo que possibilita o entendimento do mundo. Assim, o ato de alfabetizar traz em seu cerne um vínculo dialético entre linguagem e realidade.

                  Por meio da leitura, exercitam-se reflexões por parte dos indivíduos acerca do contexto sócio-político e econômico no qual se inserem, de modo a se propiciar uma leitura crítica e fomentadora de transformações. Outros grandes livros foram escritos por Paulo Freire após seu retorno ao Brasil, entre eles “Educação popular” e “Aprendendo com a própria história”, esse último publicado em co-autoria com Sérgio Guimarães. Tal obra versa, basicamente, sobre a forma pela qual os fatos sociais e políticos vivenciados por Freire no decorrer das décadas de 1960 e 1970 influenciaram a elaboração de seu método pedagógico. Por meio da publicação dos referidos livros e de aulas ministradas em instituições como a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), o mencionado educador aprofundou suas idéias sobre as práticas educacionais , de modo a ampliá-las no contexto brasileiro.

                 Entre os anos de 1989 e 1991, Paulo Freire foi Secretário de Educação na capital paulista, o que fundamentalmente lhe propiciou a possibilidade de concretizar algumas de suas teorias pedagógicas. As atividades como secretário educacional ainda ensejaram subsídios para que Paulo Freire escrevesse o livro “Educação na cidade”, cuja abordagem é composta por várias entrevistas concedidas pelo autor sobre sua meta de estabelecer uma escola verdadeiramente democrática. Editado logo após a saída de Freire da Secretaria de Educação, o referido livro explicita a idéia de que a escola pública é um direito inalienável dos indivíduos, mediante o qual deve ser implementado o diálogo construtivo entre professores e alunos.

                   Em linha argumentativa análoga, Freire escreveu a obra “Pedagogia da esperança”, que traz uma síntese acerca das principais temáticas de cunho social, político e econômico, verificadas na América Latina durante séculos de exploração. Assim, o livro citado proporciona a noção central de que a esperança pode ter primazia no tocante às opressões sofridas por diferentes povos, sobretudo se a dignidade humana for reconstruída por meio de uma educação crítica e conscientizadora. Ainda durante a década de 1990, Paulo Freire publicou diversos livros sobre o tema pedagógico, tais como “Professora sim, tia não”, “Política e educação”, “Pedagogia da autonomia”, “Cartas a Cristina”, “À sombra desta mangueira”, entre outros. Os três primeiros livros supracitados revelam facetas já conhecidas do pensamento freireano, no sentido de abordarem aspectos concernentes à construção crítica e politizada do saber individual. Já as duas últimas obras denotam as habilidades mais poéticas e filosóficas de Freire, de forma a minudenciar memórias do autor sobre sua trajetória de vida. Em diferentes obras, Freire salientou a importância de se implementarem técnicas educativas que proporcionem o entendimento sobre os problemas do Brasil e do mundo.

                     A partir desse prévio entendimento, é possível estabelecer ações efetivas para a resolução de imbróglios e contendas que se multiplicam incessantemente em âmbito brasileiro e mundial. Ademais, o método freireano também incluiu como um de seus pressupostos a conscientização sobre a necessidade de tolerância e respeito, seja entre os indivíduos ou entre os países. Paulo Freire teria propiciado muitas outras lições à humanidade se um infarto não tivesse lhe ceifado a vida, em 1997, após décadas de engajamento em prol de uma pedagogia crítica. Com toda essa abordagem sobre as principais obras e idéias de Paulo Freire, torna-se nítida a importância da educação para as transformações tanto do mundo quanto do Brasil. 

                    Saiba mais sobre as contribuições de Paulo Freire para o tema da Educação como mecanismo transformador da sociedade, leia as obras do autor. Segue um vídeo com informações sobre o método educativo de Paulo Freire:

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http://reflexoesliterariasonline.blogspot.com.br/
http://pt.shvoong.com/social-sciences/education/630254-Pedagogia do Oprimido

Artigo: Educação e Inclusão Digital

A EDUCAÇÃO BRASILEIRA E INCLUSÃO DIGITAL:
BREVES CONSIDERAÇÕES NA ATUALIDADE

                Como fator imprescindível ao desenvolvimento sócio-econômico e político de um país, a educação é um dos direitos fundamentais dos indivíduos e dever intrínseco ao Estado. Nesse sentido, a Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu, em seu artigo 205, parâmetros educacionais que enfatizassem o preparo das pessoas para o exercício da cidadania e as qualificações para o trabalho. Concretizar esses preceitos constitucionais, entretanto, é tarefa árdua diante dos inúmeros problemas que se interpõem no âmbito da educação brasileira. Em tal perspectiva, a inclusão digital nos diferentes níveis de ensino, como mecanismo de qualificação dos métodos pedagógicos, constitui um grande desafio tanto para os órgãos estatais quanto para as organizações não-governamentais engajadas.

              Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2007, o número de usuários da Internet no país corresponde a cerca de 32,1 milhões de indivíduos, cifra essa equivalente a apenas 21% da população brasileira maior de dez anos de idade. Ainda conforme estudos atuais realizados pelo IBGE, apenas um terço dos estudantes brasileiros têm acesso à Internet. E, dentre tais estudantes, apenas 18% utilizam computadores em estabelecimentos de ensino. Essas estatísticas demonstram que a inclusão digital no Brasil e, mais especificamente no âmbito educativo, demanda políticas públicas direcionadas ao aparelhamento tecnológico nos diferentes níveis de ensino, como forma de aprimorar a qualidade dos processos pedagógicos.

             Desde que a informática, portanto, seja utilizada em prol de aperfeiçoamentos no ensino brasileiro, mormente no setor público, a inclusão digital de milhões de estudantes deve ser realizada a partir de projetos viáveis e exeqüíveis, de acordo com as características sociais e econômicas de cada região do país. É indispensável que se implementem estudos prévios sobre as necessidades das escolas em cada município brasileiro, com o escopo de informatizá-las eficazmente. Nesse sentido, vem sendo desenvolvido pela Casa Civil, com auxílio do Ministério das Comunicações, o Programa Brasileiro de Inclusão Digital, que pretende atender às diferentes áreas sociais, por meio de instalações de “telecentros” (centros de informática) em diversos municípios. O próprio Ministério da Educação, nessa perspectiva, deve coordenar projetos de inclusão digital nos diferentes níveis de ensino, a fim de dinamizá-los, sob a égide da Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (Lei 9.394/1996).

               No Brasil, grupos comunitários e organizações não-governamentais  têm trabalhado em prol da inclusão digital de crianças, jovens e adultos, por meio de múltiplos cursos e atividades. Nesse sentido, destacam-se, por exemplo, projetos como o da “Educação Digital”, desenvolvido pelo grupo “Moradia e Cidadania”, em diferentes estados brasileiros, com o escopo de propiciar o ensino da informática em várias comunidades, com o auxílio de professores voluntários.

             

                Ressalte-se, portanto, que a inclusão digital no Brasil deve ser aprimorada em âmbito pedagógico, a partir de trabalhos coordenados entre entidades estatais e organizações civis, de modo a integrarem milhões de pessoas às novas tecnologias de ensino. A educação, enfim, edifica-se como requisito proficuamente indispensável à efetividade do desenvolvimento humano e nacional.


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            Artigo escrito por Juliana S. Valis publicado em:

http://www.recantodasletras.com.br/escrivaninha/publicacoes/editor.php?acao=ler&idt=549834&rasc=0